Mundo Asperger realiza curso voltado para a inclusão dentro da Lei

Camila Marques

Foto: Radija Ohanna

Com o tema “A escola e a lei de inclusão”, o Mundo Asperger realizou na tarde do último sábado (24) um curso de extensão sobre os direitos da pessoa com deficiência. O intuito do encontro foi esclarecer quais são os direitos que as pessoas com deficiência têm. Além de esclarecer o que pode ser feito dentro da lei, o curso trouxe propostas a respeito da atuação conjunta entre familiares e educadores em busca de uma sociedade mais inclusiva e justa.

Com a presença dos defensores públicos e parceiros do Mundo Asperger Fernanda Milagres e Luís Renato Arêas, junto a prof. dra Ângela Mathylde, os presentes puderam não só obter esclarecimentos no amparo legal, como trocar conhecimento em nome de uma sociedade mais inclusiva. Por lei, é crime recusar a uma criança deficiente uma vaga na escola, mas há instituições que burlam essa regra, alegando que a instituição “não está preparada para receber uma criança nessa situação”. Essa é uma das respostas que muitos pais recebem ao procurar por uma vaga para o filho ou filha na escola.

Alguns pais recorrem na Justiça para reverter esse quadro, mas acaba sendo um processo muito desgastante. “Muitas vezes, mesmo judicializando, acaba sendo muito burocrático para os pais e desgastante para própria criança, por conta da burocracia existente, mesmo com a Lei”, reconheceu Fernanda Milagres.

Instituído em 2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 06/07/2015) tem como objetivo assegurar e promover, em condições de igualdade, os exercícios dos direitos e liberdades fundamentais para as pessoas com deficiência.

Atualmente, 45, 6 milhões de brasileiros possuem algum tipo de deficiência. Vale considerar que existem vários tipos de deficiência, com vários níveis. O autismo é um exemplo desse quadro.